Passados 8 anos sobre o referendo realizado àcerca do aborto, no qual foi expressa a vitória do Não, o povo português é chamado no dia 11 de Fevereiro às urnas para novamente votar esta questão. Nunca antes na ainda curta história da democracia do nosso país se colocaria em causa eleições com a justificação da anormal abstenção verificada em 99.
Considero ser, este tema, uma questão muito delicada em que pessoas dos vários quadrantes se manifestam divididas pelo sim e pelo não. Não é fácil mandar para a cadeia mulheres, argumentam uns, não é fácil abortar, argumentam outros. Desde já há que demarcar esta questão do foro político e religioso, pois não é disto que se trata...trata-se de uma questão criminal(somente criminal para o Dr.Jorge Sampaio) mas também de moral, de valores, de Direito, de saúde, etc.
Vou votar no próximo dia 11 de Fevereiro no Não, pois considero os seus argumentos demasiado fortes para serem ignorados, bem como pelo facto de ser o único voto e solução que cuida da mulher e da criança que nasce dentro de si.
Proponho-me ao longo destas linhas tecer os meus argumentos, os meus comentários sobre toda esta questão, sensível e complexa, justificando assim o meu voto. Irei analisar este tema por vários pontos.
Começo pela lei. A lei em causa todos a conhecem. Se a lei é inflexível e desfasada da modernidade? Bem, a Polónia, Malta e Irlanda pura e simplesmente não permitem o aborto. Se os outros países são mais modernos por terem uma lei que permite o aborto? Bem, a pena de morte já foi abolida e faz-se a justiça através de outras instituições e orgãos...o que quero dizer é a morte do feto/criança não é uma solução de modernidade, não é uma solução do séc. XXI.
As leis são feitas para serem cumpridas, e eu, como democrata e respeitador de um Estado de Direito que sou, só tenho de me limitar a cumprir a lei. A Constituição é o topo da pirâmide normativa, já diziam os professores de Direito. São o resultado dos costumes e práticas de um país, são as bases na qual o país deve assentar e executar as suas linhas orientadoras. Diz o Art.24º o seguinte: A vida humana é inviolável. Mais claro que isto não há. Mas posso também acrescentar o seguinte: Art.9º b) São tarefas fundamentais do Estado garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos príncipios do Estado de direito democrático. Isto também é claro. Mas ainda acrescento o Art.69º 1 e 2, que referem basicamente que o Estado tem o dever de assegurar especial protecção às crianças orfãs, abandonadas e que não sejam alvo de qualquer forma de discriminação e opressão. Isto em resposta a quem não tem condições de assegurar um futur digno à criança.(custou-me tanto ouvir o constitucionalista Vital Moreira a dizer que o Não não se deve basear na lei...parece anedota).
No que toca à criminalização da mulher, o Código prevê uma pena até 3 anos de prisão para quem cometer um aborto, mas nenhuma mulher foi presa e muitas nem sequer tiveram julgamento, há também quem sugira trabalho comunitario para as mulheres que abortam.... O cartaz do Sim com uma mulher atrás das grades é uma farsa!
Medicamente falando, também não existem grandes dúvidas. Um bébé até ao limite proposto pela pergunta do referendo tem vida, tem orgãos, tem um coração que bate a cerca de 180 pulsações por minuto, tem sistema nervoso desenvolvido, apenas lhe faltando a formação dos pulmões. Não há que enganar, é uma vida que se está abortando! E mesmo que não estivesse formado um corpo, desde a fecundação à morte natural, seja feto ou criança, é uma vida que temos, que podemos observar por uma ecografia...
O Não propõe uma solução para as mulheres. O Não propõe que mulheres que tenham tido uma gravidez que não fora planeada, que essa gravidez se torne desejada. Como? Desde 1999 que se criaram inúmeras associações de apoio a grávidas, de apoio à vida, onde estão conhecedores que aconselham mulheres que se vejam sozinhas nesta situação. Numa altura em que se fala de paridade e igualdade, as mulheres não podem passar pela vergonha e humilhação de fazerem um aborto, não há que transformar o errado em certo, não há que resolver esta situação pelo mais fácil, pela morte do indefeso que assim não tem direito a nascer, não tem direito à vida. Essa solução seria tomada séculos atrás, em épocas que não se falavam de direitos humanos, que não haviam conhecimentos...abortar é regredir, é tornar banal a morte, é matar de ânimo leve...será a dignidade da mulher apenas até às 10 semanas? custará a vida de um inocente ser humano um aborto numa clínica privada?
As consequências da vitória do Sim são simples: o Estado não tendo condições para equipar hospitais públicos para a especialização do aborto financiará clínicas privadas espanholas especializadas que tomarão conta do "negócio". Pergunto-me então como é possível fecharem-se maternidades por esse país fora para dar dinheiro às clínicas de aborto...não se financia nem se protege a vida, apenas se protege e se financia aquelas que, por uma maneira ou outra, vão abortar. Coma vitória do Sim o aborto aumentará exponencialmente. Dados do Eurostatt mostram que entre o primeiro ano de liberalização do aborto até aos dias de hoje o crescimento do aborto se tem feito na ordem dos 50% para cima. Quero com isto dizer que se utilizará também o aborto como medida de contracepção...estou curioso para verificar se haverão quedas nas vendas dos actuais e legais métodos contraceptivos... No que toca ao fim da clandestinidade desta prática, esta é também uma falsa questão porque os abortos clandestinos vão continuar porque haverão muitas mulheres que não estão dispostas a dar a cara nestes meios.
Convém relembrar que os defensores do Sim nesta questão(e neste caso particular refiro-me aos do Bloco de Esquerda e PCP) são os mesmos que participam em acções a favor dos direitos dos animais, portanto a forma como são mortos os mesmos. Será que não os inquieta o facto de se perder uma vida humana e de como será feito esse acto? Será que em ambos os casos não se defende a vida?
O Sim, com a vitória no bolso, enganará os seus votantes. No Parlamento encarregar-se-ão de mudar a lei conforme prazos e meios que quiserem.
Critico também a forma como o PS, a reboque de partidos políticos radicais, se deixou levar nesta questão, colocando na agenda política este tema numa altura fulcral para Portugal não perder o comboio da vanguarda europeia nomeadamente em sectores da economia, cultura, educação entre outros. O tempo de antena desta questão já teve o seu período e o povo português ja fez questão de expressar a sua vontade.
Critico também a dualidade de tratamento às duas plataformas de voto que tem sido dada pela comunicação social, claramente focando objectivas para o Sim e ir procurando assim que pode denegrir os argumentos do Não. Voltamos ao Estado Novo em que a classe política dominante instrumentalizou e partidarizou a comunicação social do nosso país para jogar de acordo com os seus interesses.
Termino esta reflexão com uma pequena declaração e ponto de vista. Vou votar Não porque quero viver num país que privilegie a vida e não a morte e o negócio, em que se criaram associações de defesa à vida, à mulher, às famílias e às crianças em risco, quero viver num país onde se proclama liberdade por tudo e por nada e não garante ao ser mais indefeso liberdade de poder nascer, onde não há direito à vida. Actualmente vivo num país que para se ter uma consulta de planeamento familiar se demoram meses, para se executar a lei de Adopção( e veja-se nos problemas que dá com o caso Esmeralda) se demoram anos e para se abortar, para se facilitar a morte se demoram dias e um cheque passado, quero viver num país em que o preço da vida sejam os valores éticos, morais e cristãos, em que se deixe trazer ao Mundo mais um de nós. Não quero viver num país desprovido de valores, em que a lei seja constantemente e abusivamente violada, não quero viver num país que feche maternidades e em que hajam mais abortos que nados e que cujo Estado foge às suas responsabilidades de protector social e passe a ser um Estado/Governo PS unicamente a pensar no negócio e em aumentar as suas receitas.
Dia 11 de Fevereiro voto pela Vida e, responsavelmente voto Não!!!
